O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) anunciou o envio ao Congresso Nacional de uma série de projetos de lei destinados a combater crimes contra o Estado Democrático de Direito. Entre as propostas, está uma pena de até 40 anos de cadeia para quem atentar contra a vida de presidentes dos Poderes (Executivo, Legislativo e Judiciário, do presidente da Câmara, do vice-presidente da República), de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) ou do procurador-geral da República. A medida ocorre dias após o ministro Alexandre de Moraes, do STF, e a sua família alegarem ter sido vítimas de agressão durante viagem ao exterior. Moraes relata ter sido hostilizado por um grupo de brasileiros no aeroporto internacional de Roma. Além dos xingamentos contra Moraes, o filho do ministro teria sofrido um tapa. Imagens recebidas pela PF do aeroporto de Roma comprovam a versão do magistrado.