O Governo Federal venceu mais uma no Congresso: a aprovação do novo seguro de Danos Pessoais por Veículos Automotores Terrestres, o DPVAT. Com uma votação extremamente apertada, onde o mínimo necessário de votos foram alcançados, o texto do Projeto de Lei Complementar (PLP) 233/2023, irá para a sanção presidencial.
O projeto, que foi para o plenário em caráter de urgência, após ser aprovado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) na terça (07), teve como relator o senador Jaques Wagner. O PLP também aumenta em R$ 15,7 bilhões o limite para as despesas da União. Com a aprovação, o limite para despesas da União também aumentou em R$ 15,7 bilhões.
“É um seguro solidário. O valor deve ser entre R$ 50 e R$ 60 por ano. É para ajudar aqueles que não conseguem um seguro privado”, disse o baiano, ao explicar como funcionaria a captação desse recurso. O SPVAT será cobrado diretamente aos proprietários de veículos, uma vez por ano.
