Um dos principais obstáculos à reforma tributária é o possível fim dos benefícios fiscais ocultos. Esses benefícios permitem que algumas empresas obtenham créditos de impostos que nunca foram pagos, através de incentivos concedidos por alguns governadores às custas de outros estados. Esses benefícios são conhecidos como “benefícios fantasmas” por alguns especialistas, pois só podem ser vistos pelas empresas beneficiadas.
A legislação atual determina que esses benefícios devem ser extintos até 2032, mas há uma tentativa de ressuscitá-los dentro do novo imposto sobre o consumo. Por isso, também são classificados como “incentivos zumbis”.
De acordo com um levantamento da Febrafite, entidade que representa os fiscais de tributos estaduais, esses privilégios representaram uma renúncia anual de mais de R$ 60 bilhões de ICMS em 2021. Em 2023, o valor pode estar próximo de R$ 100 bilhões.
Esses incentivos geram distorções, como a possibilidade de empurrar a conta do benefício para outros estados. Além disso, eles podem gerar uma “tributação negativa” sobre alguns produtos, beneficiando grandes exportadores do agronegócio e do setor de mineração e importações do setor varejista.
Uma das formas de utilizar esse benefício fiscal é com a “venda” de um produto de uma empresa para outra companhia do mesmo grupo, cada uma localizada em um estado diferente. O crédito pode ser utilizado para compensar outras despesas com o mesmo tributo ou vendido a outras empresas para fazer caixa.
Essa sistemática também é utilizada na importação, o que já ficou conhecido como guerra dos portos. Isso pode dar vantagem ao produto importado em relação ao nacional.
“O instrumento primordial da guerra fiscal é o crédito presumido”, afirma Ângelo de Angelis, membro da Comissão Técnica da Febrafite e autor de vários estudos sobre o tema.
